Leis Trabalhistas em Ontario: Entendendo o Básico

por | nov 7, 2018 | Trabalho, Vida no Canadá

Quem imigra sabe que imigrar é como nascer de novo. Tem que reaprender até aquilo que parece que a gente sempre soube.

Entender das leis trabalhistas no Brasil já não é uma coisa muito simples. Mas quando começamos a trabalhar por aqui, vemos que muita coisa é diferente e aí é que tudo se mistura na nossa cabeça.

No Instagram, eu respondi várias perguntas nos stories à respeito disso e resolvi transformar em post pra ficar tudo registradinho. Então, esse post vai abordar básico pra se entender como as coisas funcionam por aqui.

Leis Federais vs. Leis Provinciais vs. Regras da Empresa

Primeira coisa que é necessário entender é que as leis trabalhistas definem os deveres e direitos mínimos das duas partes. Algumas coisas podem não ser definidas e aí fica a encargo da empresa, além como a empresa pode criar regras que tornem tudo ainda melhor pro trabalhador (mas nunca pior, claro).

A maior parte das leis de trabalho são provinciais, por isso o post especifica que estamos falando de Ontario. Mas alguns detalhes são definidos pelo governo federal, como aposentadoria, remuneração durante licença maternal ou parental, etc.

Então, sempre que tiver dúvida, procure nas leis de Ontario primeiro. Todas as regras provinciais você pode encontrar de forma detalhada no guia do Employment Standards Act.

Formas de Contratação

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No Canadá, não existe carteira de trabalho como no Brasil, mas não quer dizer que por falta daquele documento extra, que as coisas não funcionem de forma semelhante. Só não existe um documento em que ficam registradas as nossas experiências. Tudo basicamente só tem outro nome por aqui.

Vamos começar, então, entendendo um pouco cada forma de contratação.

Permanent Position

O significado é bem literal e é o mais parecido com uma contratação CLT no Brasil. Você tem vínculo empregatício com seu empregador, em que cabe todas as leis trabalhistas, e sem data final pra terminar o contrato.

Temporary Position ou Temporary Contract

É basicamente a mesma coisa que a permanent position, com vínculo empregatício, mas com uma data final do contrato.

É muito comum vagas assim pra quando a empresa tem um projeto específico, pra cobrir licença parental de outro funcionário ou até pra testarem a necessidade da vaga ou o funcionário em si.

Uma das coisas que eu achava super chato quando via uma vaga assim é que eu não sabia se estavam falando de uma vaga temporária “CLT” ou se um contrato (que vou explicar em seguida). Geralmente, o que me indicava era anunciarem ou não os benefícios, porque isso só tem pra quem tem vínculo empregatício. Mas pode ser bem confuso mesmo.

Contract ou Self-employed

Um nome bem geral, como se não houvesse contrato nos outros casos, haha… Mas essa forma de contratação é bem parecida com quem trabalha usando CNPJ no Brasil.

É pra quem tem uma empresa ou é self-employed (é o único funcionário da empresa, de forma autônoma). Eles vão contratar a sua emrpesa e não você.

Com isso, você não tem vínculo empregatício, nem benefícios, direitos trabalhistas ou descontos em folha (mas vai ter que pagar a bolada toda de uma vez quando declarar o IR, claro). Aqui, vai valer 100% do que o que estiver no contrato.

Geralmente é temporário, mesmo que seja renovado pra sempre, haha… É muito comum nas áreas de TI, design, comunicação, assim como no Brasil. E pode ser tanto pra um freela curto, um projeto, ou pra um ano inteiro, por exemplo.

Como é algo que não tem vínculo empregatício, nada do que formos tratar aqui vai se aplicar no trabalho self-employed.

Carga horária

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Outra coisa que define muito a contratação e o seu dia a dia é quanto você ser full ou part time. Nesse momento ESQUEÇA tudo que você aprendeu sobre isso quando o assunto é imigração, porque aqui funciona diferente.

Full Time

É o modo mais tradicional. Quem trabalha full time vai trabalhar pelo menos 30h semanais, de forma garantida, com uma carga horária já definida. Geralmente, o horário é fixo (exemplo: de segunda a sexta de 9am às 5pm).

O salário nesse caso pode ser por hora mas, na maior parte das vezes, é anual. Então se prepare pra ouvir ou ter que passar um valor anual no momento de uma entrevista/contratação.

Part Time

Essa forma é muito comum por aqui também, ainda mais pra quem está entrando no mercado de trabalho. Quer dizer que o padrão é você trabalhar menos que 30h semanais. Porém, na maior parte dos casos, a carga horária é flexível por depender da escala definida pra você.

É extremamente comum em varejo ou restaurantes, por exemplo, em que os horários são definidos por turnos ou pela demanda. Então, pode acabar gerando muita incerteza por você não saber seu horário ou quantas horas você vai trabalhar na semana seguinte, por exemplo. Numa semana vc pode trabalhar 35h e na outra só 2h.

Isso acaba gerando incerteza também em quanto você vai receber de salário no fim do mês, já que o salário nesse caso é por hora trabalhada. Em compensação, isso costuma te dar mais flexibilidade quanto ao seu horário.

Dentro das empresas, também é muito comum que haja diferença entre os benefícios recebidos por quem é full time e quem é part time. Às vezes eles são os mesmos porém com metade da cobertura, outras vezes eles não existem mesmo. Então, pode ser muito melhor pra um empregador contratar alguém part time e escalar pra muitas horas, do que contratar a pessoa como full time. E essa é uma grande discussão que tem aqui quando essa é a situação.

Principais Direitos Trabalhistas

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Vou listar aqui os principais direitos básicos que temos como trabalhadores aqui em Ontario. Lembrando que as empresas podem incrementar esses direitos, melhorando nossa vida.

  • Meia hora de almoço. Assim como no Brasil, o horário do almoço não é pago mas é garantido. Também é comum que algumas empresas darem mais meia hora de almoço ou até fazer com que esse tempo seja pago.
  • 2 semanas de férias remuneradas anuais, ou seja, 10 dias úteis, pra quem tem menos de 5 anos de empresa. Isso é importante porque, apesar de termos menos tempo, o tempo de férias é contado de forma diferente do Brasil. Lá, se tem o feriado ou final de semana no meio das suas férias, continua contando como férias. Aqui, são considerados apenas dias úteis.
    Porém, aqui muda muito o QUANDO você pode tirar férias. Na maior parte das vezes, você não precisa trabalhar os 12 meses pra tirar férias. Geralmente, ou você já pode/precisa tirar os dias de férias proporcionais ao que você trabalhou naquele ano-calendário (se você começou a trabalhar no início de julho, por exemplo, você teria até dezembro daquele ano pra tirar 5 dias de férias, já que só trabalhou metade daquele ano), ou a empresa define um calendário padrão (o ano das férias pode começar em abril e ir até março daquele ano, por exemplo) e só quando esse ano termina que são calculados seus dias de férias pra serem tirados no período seguinte.
    Confuso, né? Também acho. Também vale lembrar que muitas empresas podem dar mais dias de férias por ano como um benefício.
  • 10 sick days. Aqui é diferente do Brasil. No Brasil, você mostra o atestado e tá tudo certo, salário continua pingando na conta. Aqui, tem o lado positivo e os lados negativos. O positivo é que você não precisa mostrar atestado médico. Os negativos são que tem um limite por ano e que você não recebe salário. O governo de Ontario anterior garantiu dois sick days pagos por ano. Porém, o novo premier já anunciou que isso vai acabar.
    Mais uma vez, os benefícios da empresa podem alterar essa questão, mas não é tão comum.
    Vale também que isso muda quando é algo que se enquadre como short-term disability ou long-term disability.
  • Aviso prévio. A lei define quanto tempo de aviso prévio a empresa precisa dar pra você como funcionário, caso você seja demitido. O mínimo é uma semana e isso é um direito nosso. Na sua job offer, que é o seu contrato de trabalho, pode ser definido algo diferente. Podem definir tanto mais tempo para o empregador, quanto definir um tempo de aviso para caso você peça demissão. O mais comum, e que é muito seguido culturalmente até, é dar duas semanas de aviso prévio ao pedir demissão.
  • Hora extra. Se você trabalhar mais que 44h/semana, as horas que excedem esse tempo serão equivalentes a 1.5 do seu valor, pelo menos, seja ele pago a você ou somado a um banco de horas (banking hours ou lieu time).
  • Trabalho durante feriado. Num feriado obrigatório, você já é obrigado a receber salário por aquele dia mesmo sem trabalhar. Se houver um acordo pra você trabalhar naquele dia, além do pagamento pelo feriado, você vai receber por cada hora trabalhada. Outra coisa que você pode fazer é trabalhar aquele dia e tirar outro dia de folga (ainda recebendo o pagamento pelo feriado nesse dia de folga escolhido).

Salário Mínimo

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Em Ontario, o salário mínimo atual é de $14/h. Porém, existem algumas classes que tem um salário mínimo “especial”, diferente do padrão. O principal é para quem serve bebidas alcoólicas, muito comum pra quem trabalha em restaurante. Pra esse caso, o salário mínimo é de $12.20, que geralmente é completado com as famosas gorjetas.

Estava previsto um aumento do salario mínimo em janeiro de 2019, porém, o novo premier de Ontario já anunciou que vai suspender essa decisão.

Descontos no salário

Essa parte vocês querem saber, né? Haha… a carga tributária em cima do salário é bem maior do que no Brasil e isso pode assustar quem começa a trabalhar aqui.

Os descontos que vão aparecer no seu salário são:

  • Impostos provinciais
  • Impostos federais
  • CPP (Canada Pension Plan), que é basicamente o nosso INSS.
  • EI (Employment Insurance), que é uma mistura do nosso seguro-desemprego e até de algumas coisas do INSS.
  • Outros descontos: podem ser descontos sindicais ou descontos devido aos benefícios que você tiver (como plano de saúde ou dental, por exemplo).

Você pode simular o quanto vai ser descontado do seu salário (pelo menos os quatro primeiros pontos, caso você não saiba como vai ser em questão de benefícios, etc.) na ferramenta oficial do CRA (Canada Revenue Agency, a Receita Federal do Canadá).

Frequência do salário

Aqui não existe um padrão definido. É da obrigação do empregador definir qual vai ser a frequência e data exata dos pagamentos, o que deve ser seguido sempre. Mas a maior parte das empresas seguem a cultura de fazer o pagamento a cada duas semanas.

O que temos no Brasil que não temos no Canadá

  • 13o salário – Isso não existe aqui, mas você tem que lembrar que o que acontece no Brasil não é um presentinho. Basicamente, eles calculam o salário anual e dividem por 13. Aqui, é bem semelhante. Eles calculam o salário anual e dividem pela frequência que você recebe o salário. Quem recebe a cada duas semanas mesmo acaba tendo uma experiência bem parecida: no geral, são dois salários por mês, mas em dois meses do ano, vão chegar 3 salários, porque o ano tem 26 semanas completas, o que dá o mesmo que um 13o salário, mas em não necessariamente no fim do ano.
  • FGTS – Não, isso não existe aqui! Até existem algum no banco algumas contas (como a RRSP) com regras parecidas que são muito usadas pra investimento e aposentadoria, mas cabe a você decidir abrir uma conta assim ou não.
  • Um terço de férias – Isso também não existe por aqui.
  • Vale-transporte – Isso não é comum aqui nem como benefício. O máximo que vejo é a empresa disponibilizar um shuttle, uma van até uma estação de metrô próxima ou vender passes mensais com desconto.

Tem muito mais pra detalhar e pra aprender e espero poder fazer isso em outros posts. Mas realmente torço pra que esse apanhado geral tenha ajudado vocês a entender as principais diferenças e semelhanças de como funcionam as leis do trabalho aqui no Canadá (Ontario).

Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários! E não se esqueça de compartilhar o post!

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